sexta-feira, 15 de janeiro de 2016

DIFAL: Simule e aprenda tudo sobre Diferencial de Alíquota do ICMS

Fonte: http://www.asseinfo.com.br/blog/difal-diferencial-de-aliquota-icms/

DIFAL: Simule e aprenda tudo sobre Diferencial de Alíquota do ICMS

Autor: Cezinha Anjos

O diferencial de alíquota ou popularmente conhecido como DIFAL, é uma obrigação já conhecida de longa data pelos contabilistas nas operações interestaduais para consumidor final contribuinte. O convênio ICMS 93/2015 introduz uma novidade: a aplicação do DIFAL para operações interestaduais para consumidor final não contribuinte.
Entenda como funciona o DIFAL, como calculá-lo e na prática o que mudará na sua NF-e.

O que é o DIFAL?

DIFAL ou Diferencial de Alíquota do ICMS é um instrumento usado para proteger a competitividade do estado onde o comprador reside.
Digamos que no seu estado uma determinada mercadoria é mais cara que em outro estado, pois o ICMS deste outro estado é mais baixo. Naturalmente você tenderá a comprar deste outro estado. O DIFAL tenta equilibrar justamente este cenário.

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Como o ICMS era, até então, recolhido para o estado no qual o vendedor está cediado, as compras pela Internet ou por telefone se tornaram motivo de disputa entre os estados.
Isso por que a maior parte dos e-commerces estão cediados nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, prejudicando a arrecadação dos demais estados.
O convênio ICMS 93/2015 vem para tentar corrigir esta distorção, fazendo com que o estado onde o comprador reside receba parte do ICMS da transação, ou seja, a diferença entre o ICMS cobrado pelo estado do comprador e o ICMS que supostamente seria cobrado pelo estado do vendedor, caso a mercadoria fosse comprada no mesmo.

Antes do convênio ICMS 93/2015

Antes do convênio ICMS 93/2015, o DIFAL era aplicado nas operações interestaduais para consumidor final e contribuinte do ICMS. Vamos tentar montar um exemplo prático:
Digamos que você tenha uma loja em SC e ela está precisando de um computador novo para o caixa. Este computador em SC o ICMS dele é de 17%. Mas o mesmo computador em SP, você consegue adquirir por 12%.
Neste caso, dependendo da legislação estadual, você comprador, terá que pagar os 5% de ICMS de diferença no momento da contabilização deste bem na sua empresa.
Não entraremos em maiores detalhes sobre esta modalidade, pois este não é o foco do nosso artigo.

Com a chegada do convênio ICMS 93/2015

Com a chegada do convênio ICMS 93/2015, o DIFAL passou a ser aplicado também nas operações interestaduais para consumidor final e não contribuinte do ICMS.
Uma grande diferença nesta nova modalidade é que o DIFAL é realizado no momento da emissão da NF-e, ou seja, quem recolhe o diferencial de alíquota é o emissor da nota e não o comprador.
O principal alvo deste convênio são os comércios eletrônicos. Antes do convênio ICMS 93/2015 o ICMS era arrecadado exclusivamente para a UF de residência do comércio eletrônico. Agora este ICMS será gradativamente partilhado entre a UF de origem e a UF de destino entre 2016 e 2018 até o ponto de todo o ICMS ser transferido para a UF de destino em 2019.

Tabela transitória de partilha
Ano	UF Origem	UF Destino
2016	60%	40%
2017	40%	60%
2018	20%	80%
2019 em diante		100%

Fundo de Combate à Pobreza

Uma outra mudança que o convênio ICMS 93/2015 trouxe foi a aplicação do Fundo de Combate à Pobreza, também conhecido como FCP ou FECP. Este fundo está previsto na Constituição Federal e pode ser opcionalmente adotado pelos estados.
O FCP é um adicional ao ICMS de no máximo 2% nas operações de alguns produtos. Em teoria, este dinheiro deverá ser utilizado pelo estado para programas públicos voltados à nutrição, habitação, educação e saúde, incluindo ações voltadas à crianças e adolescentes e à agricultura familiar.
A lista de produtos cobertos pelo FCP dependerá da legislação de cada estado.

Como calcular o DIFAL e o FCP

Acredito que o melhor jeito de entender como estes cálculos interagirão entre si seja através de um exemplo. Para tal, vamos supor as premissas abaixo:

Ano em que a venda foi realizada
Este dado define o percentual de rateio entre os estados envolvidos.


UF onde a empresa emissora da NF-e está estabelecida


UF onde o consumidor não contribuinte reside


Alíquota do ICMS Inter Alíquota do ICMS interestadual. Em nosso exemplo é a alíquota de SC para MG.	%
Alíquota do ICMS Intra Alíquota do ICMS aplicado dentro do estado de destino - MG.	%
Fundo de Combate à Pobreza Alíquota definida pelo estado de destino. Em nosso exemplo MG.	%
Valor do produto	R$
Valor do IPI	R$
Outras despesas acessórias	R$
Desconto	R$
Valor do frete	R$

Passo 1 - calcular a base de cálculo do ICMS

Base do ICMS = Valor do produto + Frete + Outras Despesas Acessórias - Descontos + IPI
Base do ICMS = 845,00 + 35,00 + 80,00 - 10,00 + 50,00
Base do ICMS = 1.000,00

Dica: o valor do IPI deve integrar a base de cálculo do ICMS sempre que a operação for destinada ao consumo final.

Passo 2 - calcular o Fundo de Combate à Pobreza

FCP = Base do ICMS * (%FCP / 100)
FCP = 1.000,00 * (2,00% / 100)
FCP = 1.000,00 * 0,02
FCP = 20,00

Passo 3 - calcular o DIFAL

DIFAL = Base do ICMS * ((%Alíquota do ICMS Intra - %Alíquota do ICMS Inter) / 100)
DIFAL = 1.000,00 * ((18,00% - 12,00%) / 100)
DIFAL = 1.000,00 * (6,00% / 100)
DIFAL = 1.000,00 * 0,06
DIFAL = 60,00

Passo 4 - efetuar a partilha do DIFAL

Parte que compete a SC - estado de origem:

Parte UF Origem = Valor do DIFAL * (%Origem / 100)
Parte SC = 60,00 * (60,00% / 100)
Parte SC = 60,00 * 0,60
Parte SC = 36,00

Parte que compete a MG - estado de destino:

Parte UF Destino = Valor do DIFAL * (%Destino / 100)
Parte MG = 60,00 * (40,00% / 100)
Parte MG = 60,00 * 0,40
Parte MG = 24,00

Se somarmos o FCP:
Parte MG = 24,00 + Valor FCP
Parte MG = 24,00 + 20,00
Parte MG = 44,00

Dica: a versão 1.60 da Nota Técnica 2015/003 passou a indicar que o valor do FCP não deve ser somado no total da parte que compete ao estado de destino no XML da NF-e, mas mesmo assim este valor deve ser considerado ao efetuar o recolhimento.

Preenchimento do arquivo XML da NF-e conforme o exemplo

ICMSUFDest - Grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino
Tag	Valor	Descrição
vBCUFDest	1.000,00	Valor da BC do ICMS na UF de destino
pFCPUFDest	2,00	Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) na UF de destino
pICMSUFDest	18,00	Alíquota interna da UF de destino
pICMSInter	12,00	Alíquota interestadual das UF envolvidas
pICMSInterPart	40,00	Percentual provisório de partilha do ICMS Interestadual
vFCPUFDest	20,00	Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino
vICMSUFDest	24,00	Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino
vICMSUFRemet	36,00	Valor do ICMS Interestadual para a UF do remetente

ICMSTot - Total da Nota Fiscal
Tag	Valor	Descrição
vFCPUFDest	20,00	Valor total do ICMS relativo Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino
vICMSUFDest	24,00	Valor total do ICMS Interestadual para a UF de destino
vICMSUFRemet	36,00	Valor total do ICMS Interestadual para a UF do remetente

Planilha Calculadora do DIFAL

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O que mudará na minha NF-e?

Uma coisa que eu gosto sempre de lembrar é que a NF-e é o arquivo XML autorizado e o DANFE é apenas um documento auxiliar que ajuda na visualização deste arquivo XML.
O DIFAL, diferente do ICMS ST e do IPI, não terá impacto no total da NF-e. O ICMS é um imposto calculado “por dentro”, ou seja, o valor dele já está embutido no preço do produto.
A nota técnica 2015.003 da NF-e descreve as modificações no arquivo XML e no DANFE.
O arquivo XML recebeu novos campos para descrever os dados do DIFAL e do Fundo de Combate à Pobreza em cada item e nos totais da nota.
Segundo a nota técnica 2015.003 - versão 1.50, o DANFE não ganhou novos campos específicos para o DIFAL, mas você precisa colocar no DANFE, em informações complementares, os dados do grupo “Grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino”.
Esta citação é muito vaga, mas vamos tentar entender o que ela quer dizer:
a. O grupo “Grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino” aparece para cada item da NF-e.
b. É muito comum acharmos que o DANFE possui apenas um campo chamado “Informações Complementares” - aquele próximo ao rodapé da nota e que a gente usa para colocar informações gerais. Mas na verdade cada item da NF-e também pode ter as suas próprias “Informações Complementares”. Se você utilizar o emissor gratuito de NF-e de SP, você verá que as informações complementares do item são impressas logo abaixo da descrição do produto.
Com isso nós podemos concluir:

Você pode imprimir, logo abaixo da descrição de cada produto, todos os dados do grupo “Grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino”. Esta é a minha alternativa preferida.
Você pode imprimir no campo “Informações Complementares”, lá próximo do rodapé do DANFE, os dados do grupo “Grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino” individualmente de cada item da NF-e, mas você terá que apontar, de alguma forma, a qual item cada grupo pertence. Eu particularmente acho que esse jeito fica muito confuso.

A nota técnica 2015.003 até a versão 1.50 não estabeleceu nenhum padrão de como os campos devem ser impressos. Tente apenas deixar bem claro para não se incomodar com o fisco.

Como funcionará o recolhimento do DIFAL

A parte na qual compete ao estado de origem deve continuar da mesma forma - recolhida na apuração mensal do ICMS - apesar do convênio 93/2015 definir que cada estado pode optar por exigir o recolhimento separadamente.
A parte que compete ao estado de destino também dependerá da legislação do mesmo. Ela pode ser de duas formas:

Recolhimento antecipado para cada NF-e através da GNRE ou documento de arredacação semelhante antes da mercadoria ser despachada. Neste caso uma cópia da GNRE pode ser anexada ao DANFE para evitar qualquer dor de cabeça no transporte.
Inscrição estadual como substituto tributário no estado de destino. Este é um artifício já conhecido para o pagamento da substituição tributária. Ele é útil caso o emitente vende com frequência para um determinado estado. Alguns estados já estão criando inscrições estaduais especiais, que podem ser adquiridas com um mínimo de burocracia, para facilitar este recebimento.

E quando a empresa emitente é optante do Simples Nacional?

No caso do Simples Nacional, você deve fazer todos os cálculos como se a empresa fosse normal, porém, na hora de declarar a partilha no arquivo XML, você irá zerar o valor do ICMS para a UF de origem.
Acredito que este assunto ainda será muito polêmico e devemos ter mudanças em breve neste tópico. Sugiro a leitura deste artigo.

Mudou alguma coisa no SPED Fiscal?

Sim. Novos registros foram criados.

Alguns links úteis

Listo abaixo alguns links que podem ser úteis para complementar o conteúdo deste artigo:

Conclusão

As vendas interestaduais para consumidores não contribuintes do ICMS sofreram significantes mudanças com a publicação do convênio ICMS 93/2015. Tanto o Fundo de Combate à Pobreza quando o Diferencial de Alíquota do ICMS são novas complexidades fiscais para o processo de vendas. Estes são temas que necessitam de muito cuidado para que o empresário não acabe sendo penalizado com multas.

sexta-feira, 15 de janeiro de 2016