Sistema Nfe e Nfe-s ( www.matosinformatica.com.br ): janeiro 2016

domingo, 31 de janeiro de 2016

Importando Nota de Servico de Novo Hamburgo - Atividades

Servicos de Novo Hamburgo Fazendo Importacao

Inicio de Refazer Nfe-s Novo Hamburgo Sistema Novo

Error1212 Assinatura inválida - erro 1212 Assinatura invalida Sapucaia do Sul

Esta dando erro no xml de sapucaia e estou analizando o erro

Mandado erro do xml para empresa Infisc, vou esperar o retorno
MANDANDO EMAIL PARA INFISC, PARA VER ERRO NOTA DE SERVICO
https://www.infisc.com.br

   15417338000110
   0
   2016-01-31 10:41:20
   200
   Error1212 Assinatura inválida:

sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

Alteracoes Pedidas Pela Transclesar e sera instalada hoje - Cadastro Motorista

Alteracoes Pedidas Pela Transclesar e sera instalada hoje

- Cadastro Motorista

quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

Chave de Acesso Sapucaia do Sul - Nota de Servico

// Chave de Acesso pagina 13 manual conectividade
s_refNF is string="" // "439341938000018455T00000000078808989235" // chave acesso
s_refNF=NumToString(gs_estado_codigo_ibge,"02d") // Codigo Ibge do Estado
s_refNF+=NumToString(empresa.cnpj,"014d") // Cnpj Da Empresa
s_refNF+=NumToString(empresa_parametro_iss.modelo_mod,"02d")
s_refNF+="00"+empresa_parametro_iss.serie // serie da nota ,em maiuscula com zeros
s_refNF+=NumToString(gn_numero_nota_servico_nNFS_e,"09d") //Numero da Nota Fiscal
s_refNF+=NumToString(n_numero_aleatorio,"09d") //Codigo Numerico Aleatorio
// Chave de Acesso pagina 13 manual conectividade

Comissão aprova alíquota única para microempresa em substituição tributária

http://www.contabeis.com.br/noticias/26677/comissao-aprova-aliquota-unica-para-microempresa-em-substituicao-tributaria/

Comissão aprova alíquota única para microempresa em substituição tributária

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou proposta do Senado (PLP 45/15) que fixa em 3,95% a alíquota de ICMS dos produtos sujeitos à substituição tributária adquiridos por empresas enquadradas no Simples Nacional. O projeto de lei complementar altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06).

O texto recebeu parecer favorável do deputado Laercio Oliveira (SD-SE). Atualmente, as micros e pequenas empresas submetidas ao regime de substituição tributária pagam a mesma alíquota da cadeia produtiva em que estão inseridas.

Para Oliveira, isso penaliza estas empresas, que não possuem o mesmo volume de caixa das grandes empresas da cadeia. O projeto, segundo o relator, atende ao princípio constitucional de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte. O texto também evita que a substituição tributária anule os benefícios de Lei do Simples.

Restituição
A proposta do Senado altera também a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) para incluir uma nova hipótese de restituição do ICMS nos casos de substituição tributária, para beneficiar micros e pequenas empresas.

Hoje, a lei assegura a estes contribuintes o direito à restituição de valor quando o fato gerador presumido (a venda) não se realizar. O projeto prevê a compensação também quando a venda se realizar com base de cálculo inferior à estimada pela Secretaria da Fazenda estadual. Ou seja, se a microempresa pagar um tributo superior ao estimado pela secretaria, ela terá direito à diferença.

Para o deputado Laercio Oliveira, a redação do PLP 45 “confere maior segurança às micros e pequenas empresas, além de reduzir o impacto tributário”.

CombustíveisOliveira apresentou uma emenda para estabelecer uma regra de compensação no setor de combustíveis e lubrificantes nas operações interestaduais, onde existe a substituição tributária. De acordo com o texto aprovado, o contribuinte poderá, a seu critério, receber o ressarcimento de forma imediata ou lançar o crédito na sua escrita fiscal se o pedido de compensação formulado à Secretaria da Fazenda não for deliberado no prazo de 90 dias.

A emenda determina ainda que, se o pedido de compensação for negado, o contribuinte fará o estorno dos créditos lançados, devidamente atualizados, com o pagamento dos acréscimos legais cabíveis.

TramitaçãoO projeto será analisado agora nas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, segue para votação pelo Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Câmara